Um projeto de lei do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que obriga as operadoras de TV paga a dar a possibilidade ao assinante de compra avulsa de canais, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Pela proposta do parlamentar, a venda de canais escolhidos pelo consumidor deve seguir uma política de preços reduzidos.
A operadora que não cumprir a determinação seria punida com base a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97), que estabelece sanções como advertência, multa e suspensão temporária do serviço.
Segundo Paulo Pimenta, o objetivo é beneficiar o consumidor ao proporcionar a chance de montar a sua programação.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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1 comentários:
Concordo! cara um tem que compra o canal que quer... e nao um pacote de canais e só assistir 2 ou 3!
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